O que você precisa saber: desvendando o cenário dos jogos de azar na América Latina

Este resumo regional fornece uma breve vis?o geral dos principais aspectos da legisla??o de jogos de azar on-line quanto a apostas esportivas e jogos dentro do regime doméstico de cada país. Posteriormente, cada território será abordado com mais detalhes em uma série de matérias que ser?o publicadas antes do nosso próximo evento inaugural no Brasil.

O cenário regulatório na regi?o da América Latina é complexo e varia significativamente de país para país. Atualmente, o foco das aten??es é dominado pelo Brasil, o que é compreensível, já que o país acaba de introduzir uma legisla??o inovadora para apostas esportivas on-line após muitos anos de incertezas, partidas e paradas.

O jogo na América Latina tem sido tradicionalmente dominado por pequenos cassinos, salas de bingo e jogos de rua n?o licenciados. O mercado é localizado apesar do idioma compartilhado na América Central e do Sul. Os conglomerados de jogos espanhóis têm uma posi??o forte na regi?o, mas o interesse internacional foi alimentado por desenvolvimentos legislativos no setor on-line nos últimos anos e, apesar da estrutura para esta finalidade dentro do próprio continente, já existe um mercado próspero para jogos de azar on-line acomodados por operadora licenciada em jurisdi??es de terceiros, como Malta, Ilha de Man e Cura?ao.

A Col?mbia foi a inovadora da regi?o por meio de regulamenta??es de jogos de azar on-line e seu mercado legal ultrapassou US$ 300 milh?es em GGR (receita bruta dos jogos) até 2021, com outros mercados importantes como Argentina e México sendo parcialmente regulamentados. Tais movimentos progressistas s?o encorajadores, em particular, já que o trio Argentina, Brasil e México responde coletivamente por cerca de 60% da popula??o do continente e concentram pelo menos dois ter?os da atividade econ?mica na regi?o mais ampla da América Latina.

As loterias da regi?o dependem fortemente de jogos tradicionais baseados em sorteios (em vez de sorteios instantaneos/raspadinhas), mas há uma transi??o para redes de varejo modernizadas e canais de vendas on-line, com as loterias ou seus reguladores muitas vezes se tornando a autoridade sobre outras iniciativas de jogos de azar on-line, incluindo apostas esportivas e jogos.

Argentina

A Argentina tem um sistema federal, o que significa que cada uma das 23 províncias e a cidade aut?noma de Buenos Aires regulam o jogo de forma independente. O jogo on-line é legal e regulamentado em algumas províncias, como Buenos Aires e Misiones. Nessas regi?es, as licen?as s?o concedidas às operadoras por meio de um processo de licita??o. Em outras províncias, o jogo on-line permanece n?o regulamentado ou proibido. No geral, a legisla??o de jogos de azar on-line da Argentina é fragmentada e pode ser difícil de navegar.

Bolívia

O jogo on-line é atualmente ilegal na Bolívia, pois as leis de jogos de azar do país proíbem todas as formas de jogos de azar remotos n?o autorizados, incluindo cassinos on-line, apostas esportivas e sites de p?quer. O governo n?o emitiu nenhuma licen?a para operadores de jogos de azar on-line.

Brasil

Por muitos anos o Brasil tem trabalhado por uma estrutura legal abrangente para jogos de azar on-line. O mercado de apostas esportivas do país foi legalizado em 2018 por meio da aprova??o da Lei no 13.756. Os regulamentos ainda est?o evoluindo em rela??o às apostas on-line, com o progresso há muito esperado sendo feito em abril de 2023.

Chile

No Chile existe um setor físico bem estabelecido com vários cassinos em todo o país; no entanto, o jogo on-line permanece em uma área legal cinzenta. O governo chileno n?o emitiu licen?as para operadores on-line, mas n?o houve nenhum esfor?o para processar jogadores por acessarem sites de apostas offshore. Nos últimos anos, houve discuss?es sobre a potencial legaliza??o e regulamenta??o do jogo on-line no Chile, mas nenhuma medida concreta foi tomada até agora.

Col?mbia

A Col?mbia foi o primeiro país da América Latina a estabelecer uma estrutura regulatória abrangente para jogos de azar on-line. Em 2016, o país aprovou a Resolu??o no 4.656, que estabeleceu um sistema de licenciamento para operadores de jogos de azar on-line. O regulador colombiano, Coljuegos, desde ent?o emitiu várias licen?as para operadoras locais e internacionais. Jogos de cassino on-line, apostas esportivas e p?quer s?o legais e regulamentados na Col?mbia.

Equador

Os jogos de azar s?o ilegais no Equador, com os cassinos físicos e as salas de bingo fechados em 2012. O jogo on-line também é proibido.

Guiana

A Guiana tem leis que regem os jogos de azar em geral, incluindo a Lei de Preven??o ao Jogo de 2013, que proíbe certas formas de jogo e regula outras. De acordo com a lei, apenas operadores licenciados podem oferecer servi?os de jogos de azar. Além disso, penalidades podem ser impostas àqueles que violarem a lei. No entanto, a lei n?o aborda especificamente o jogo on-line, deixando sua regulamenta??o incerta.

México

O cenário de jogos de azar on-line do México é regulado pela Lei Federal de Jogos e Rifas. Embora a lei n?o mencione explicitamente o jogo on-line, ela foi interpretada como permissiva para operadores licenciados oferecerem servi?os on-line. Em 2014, o governo mexicano apresentou um projeto de lei para regulamentar explicitamente o jogo on-line. No entanto, esse projeto ainda n?o foi aprovado e, como resultado, o mercado mexicano permanece um tanto desregulado, com jogadores frequentemente acessando sites offshore.

Nicarágua

A Nicarágua legalizou o jogo on-line em 2011 e estabeleceu o Conselho de Controle de Jogos da Nicarágua para regular o setor. O conselho é responsável por emitir licen?as para os operadores e garantir que eles cumpram as leis de jogos de azar do país. O jogo on-line só é permitido para maiores de 18 anos e os operadores devem ter presen?a física no país para obter uma licen?a. O governo da Nicarágua também tributa os operadores de jogos de azar on-line, com impostos que variam de 5% a 25% da receita bruta de jogos, dependendo do tipo de jogo oferecido. Embora o jogo on-line seja legal na Nicarágua, existem algumas restri??es a certos tipos de jogos e práticas de publicidade.

Panamá

O Panamá é o lar de uma indústria de jogos de azar bem regulamentada, com jogos de azar on-line explicitamente legalizados em 2002 sob a Lei de Jogos On-line. O Conselho de Controle de Jogos do Panamá, regulador do país, emite licen?as para operadores e supervisiona o setor. No entanto, o mercado do Panamá é relativamente pequeno em compara??o com seus vizinhos e muitos jogadores ainda optam por acessar sites de apostas offshore.

Paraguai

O Paraguai tem uma abordagem mista para a regulamenta??o do jogo on-line. Embora o país tenha uma indústria de jogos de azar legal e regulamentada, os jogos de azar on-line n?o s?o explicitamente legais nem ilegais. N?o há licen?as disponíveis para operadores on-line, nem leis específicas que regem a atividade. Como resultado, os jogadores geralmente acessam sites de apostas offshore.

Peru

O Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru apresentou um projeto de lei para regular jogos de azar on-line e apostas esportivas ao Gabinete de Ministros do presidente Pedro Castillo em mar?o de 2022. A proposta visa introduzir uma estrutura regulatória para cassinos on-line e apostas esportivas, exigindo que sites de jogos de azar aprovados operem através de domínios registrados localmente e ter um representante legal no Peru. A regulamenta??o pode gerar US$ 409 milh?es em receita até o quinto ano da regulamenta??o. Os planos para licenciar jogos de azar on-line ser?o apoiados pelo bloqueio de ISP e proibi??es de publicidade para operadores n?o licenciados, adotando uma abordagem de estilo europeu usada anteriormente na Col?mbia.

Uruguai

Atualmente, o jogo on-line é proibido no Uruguai, exceto para apostas esportivas on-line e jogos de loteria oferecidos pelo monopólio estatal da loteria. O governo está trabalhando para canalizar a atividade de apostas on-line para o setor regulamentado e introduziu legisla??o para isentar os jogos de cassino on-line da atual proibi??o de jogos on-line.

Venezuela

O jogo on-line é legal na Venezuela, mas é estritamente regulamentado pela Comiss?o Nacional de Cassinos, Salas de Bingo e Máquinas de Ca?a-Níqueis (CNC). O CNC é responsável por emitir licen?as para os operadores e garantir que cumpram as leis de jogo do país, incluindo os regulamentos de combate à lavagem de dinheiro. Para operar legalmente, os operadores de jogos de azar on-line devem ter presen?a física na Venezuela e pagar impostos ao governo. O governo também tem regras rígidas sobre os tipos de jogos que podem ser oferecidos e proíbe certos tipos de atividades de jogos de azar, como apostas esportivas. No geral, embora o jogo on-line seja legal na Venezuela, ele está sujeito a regulamenta??es e restri??es significativas.

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