Ucrania define condi??es de licenciamento para atividades de jogos de azar

As condi??es da licen?a na Ucrania foram elaboradas de acordo com a lei ucraniana sobre a regulamenta??o estatal das atividades de organiza??o e condu??o de jogos de azar. As condi??es de licenciamento estabelecem uma lista definitiva de documentos e requisitos que devem ser apresentados para obter uma licen?a de jogo durante o processo.

De acordo com a parte três do artigo 45 e a parte um do artigo 47 da Lei da Ucrania “Sobre a regulamenta??o estatal das atividades de organiza??o e conduta do jogo”, o Conselho de Ministros da Ucrania decidiu e aprovou as condi??es de licenciamento para a realiza??o de atividades no domínio da organiza??o de jogos de azar e da realiza??o de jogos de azar em estabelecimentos de jogos de azar, nas salas das slots, na realiza??o de apostas em esportes e afins; bem como atividades de p?quer online.

Estes Termos de Licen?a se aplicam a todas as pessoas jurídicas que realizam atividades na área de jogos de azar, bem como aquelas que est?o passando pelo processo de aquisi??o de licen?a.

Os documentos para obter licen?as s?o aceitos pela Comiss?o de Regulamenta??o de Jogos e Loterias, à escolha do licenciador.

A oportunidade para o público participar ativamente na forma??o de jogos de azar e loterias é fundamental para alcan?ar a avalia??o mais elevada na implementa??o da reforma do estado sobre a legaliza??o do jogo de azar.

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