Procon-SP está trabalhando pelo ressarcimento após bloqueio de bets

Júlia Moura October 15, 2024

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Procon-SP está trabalhando pelo ressarcimento após bloqueio de bets

O Procon-SP, órg?o responsável pela defesa do consumidor no estado de S?o Paulo, está intensificando suas medidas para proteger os consumidores afetados pela proibi??o das atividades de jogos e apostas imposta pelo Ministério da Fazenda recentemente. A medida afetou diretamente as plataformas de apostas online e os meios de pagamento associados, levantando quest?es sobre a responsabilidade e o ressarcimento dos valores retidos. O órg?o notificará todas as empresas ligadas à cadeia de fornecimento desse setor, incluindo as casas de apostas e as operadoras de pagamentos, para entender quais providências est?o sendo tomadas para reembolsar os consumidores prejudicados.?

A proibi??o resultou no bloqueio de mais de 2 mil domínios na última sexta-feira, 11 de outubro. Entre os domínios bloqueados, est?o sites de apostas, afiliados e até veículos de mídia relacionados ao setor. Segundo informa??es do governo, até o momento, n?o foram desenvolvidas medidas específicas para solucionar a quest?o dos valores retidos, o que gerou preocupa??o entre os consumidores que utilizavam essas plataformas.

O Procon-SP já registrou reclama??es de cerca de 35 consumidores que relatam a falta de devolu??o dos valores depositados antes do bloqueio das plataformas. O órg?o enfatiza a importancia de que todos os consumidores afetados formalizem suas queixas, pois isso permite que as autoridades obtenham um panorama mais claro da situa??o, facilitando a tomada de decis?es para as etapas seguintes. Dessa forma, a participa??o ativa dos usuários é fundamental para a prote??o de seus direitos e para que o Procon-SP possa intervir de maneira mais eficaz.

O diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, afirmou que, mesmo com a suspens?o das atividades por ordens oficiais, as plataformas de apostas e as empresas de pagamento continuam responsáveis pelo atendimento ao consumidor. De acordo com ele, essas empresas devem garantir o reembolso dos créditos dos usuários que ainda estavam ativos no momento da proibi??o. Os meios de pagamento envolvidos também podem ser responsabilizados, dependendo de cada caso específico. Essa abordagem mostra a importancia do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal no 8.078/90), que estabelece a responsabilidade solidária e objetiva dos fornecedores de produtos e servi?os.

Para ampliar a prote??o ao consumidor, o Procon-SP planeja encaminhar ofícios à Advocacia Geral da Uni?o (AGU) e ao Ministério da Fazenda, especificamente para a Secretaria de Prêmios e Apostas. O objetivo é expressar a preocupa??o com a possibilidade de que plataformas de apostas tentem burlar a proibi??o criando diferentes domínios novos e continuando a operar de maneira clandestina. O órg?o busca garantir que as a??es governamentais sejam suficientes para impedir esse tipo de prática, protegendo assim os direitos dos consumidores e evitando que novas fraudes ocorram.?

A atua??o do Procon-SP se mostra essencial nesse momento de transi??o e ajustes no setor de jogos e apostas. O órg?o orienta que todos os consumidores prejudicados busquem formalizar suas reclama??es nas unidades do Procon em suas cidades ou diretamente pelo portal do Procon-SP. Além de ajudar a mapear a extens?o dos problemas, essa a??o pode garantir que os consumidores recebam os valores a que têm direito. A defesa do consumidor continua sendo uma prioridade, e as autoridades competentes est?o trabalhando para garantir que todos os direitos sejam respeitados.?